GRITO DE ALERTA
LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888. Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil. Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário. … Read More
LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888. Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil. Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário. … Read More