O que muda com a Lei 14.532/2023?
A sanção da Lei 14.523/23, desloca o crime de injúria racial para o rol dos crimes de racismo acompanhando os avanços da a doutrina e da jurisprudência que já equiparavam crime de injúria racial ao crime de racismo
A sanção da Lei 14.523/23, desloca o crime de injúria racial para o rol dos crimes de racismo acompanhando os avanços da a doutrina e da jurisprudência que já equiparavam crime de injúria racial ao crime de racismo