Ministra substituta é barrada na AGU e caso de racismo gera reação de lideranças negras da advocacia

Na última sexta-feira, 16 de maio, a ministra substituta da Advocacia-Geral da União (AGU), Vera Lúcia Santana Araújo, foi impedida de entrar na sede do órgão em Brasília, mesmo após se identificar como palestrante do XXV Seminário Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O caso, denunciado nesta terça-feira (20) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, reacendeu o debate sobre o racismo institucional no Brasil.

Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia condenou o episódio e afirmou: “Racismo é crime. Etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral e injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja o da dignidade da pessoa humana.”

A advogada Tamara Cristina, coordenadora nacional de prerrogativas da Advocacia Negra, destacou o impacto simbólico do caso. “Trata-se de uma mulher negra, altamente qualificada, que ocupa uma posição de destaque na AGU, sendo impedida de exercer plenamente sua função por puro preconceito. Não foi apenas um erro de protocolo — foi uma negação simbólica de pertencimento, de legitimidade e de humanidade”, afirmou.

Ricardo Brito, diretor da Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) e coordenador do Procon Racial da Universidade Zumbi dos Palmares, reforçou que situações como essa não são exceções. “O racismo estrutural que permeia as instituições públicas e privadas no Brasil permite que, mesmo uma mulher negra no alto escalão da administração pública, ainda seja deslegitimada. Isso revela que, no país, a cor da pele se sobrepõe a cargos, titulações e competências. Não se trata de um caso pontual, mas de uma manifestação concreta de um sistema que insiste em naturalizar a exclusão e a desumanização de corpos negros”, afirmou.

Para Brito, é urgente que o Estado adote uma postura firme no combate ao racismo. “É imprescindível que se implementem medidas concretas, como o letramento racial obrigatório em todas as esferas da administração pública e também nas empresas privadas. Afinal, não há democracia plena enquanto a dignidade da população negra continuar sendo sistematicamente violada.”

Tamara Cristina também destacou o papel da ANAN no enfrentamento do racismo institucional. “A ANAN tem sido fundamental na defesa de uma advocacia comprometida com a equidade racial, o antirracismo e a justiça social. Atuamos diretamente na articulação política, no apoio a profissionais negros e na denúncia de episódios como o ocorrido com a ministra Vera Lúcia. Nossa ação coletiva é uma resposta ao racismo que insiste em nos excluir e uma tentativa de transformar as estruturas que historicamente marginalizam corpos negros no Brasil.”

Outro posicionamento contundente veio de Geison Carvalho, coordenador do “Projeto Da Silva” e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP. Segundo ele, o racismo no Brasil tem se tornado cada vez mais explícito. “Aquilo que antes era chamado de racismo velado, hoje é direto, espontâneo, sem medo de punição. E não atinge apenas a população negra mais pobre — vemos cenas e relatos de discriminação até mesmo contra autoridades negras. Isso demonstra o quanto o racismo está enraizado na cultura brasileira, que não reconhece no negro competência suficiente para exercer o poder.”

Carvalho ainda ressaltou a tentativa recorrente da sociedade de rebaixar conquistas negras. “Não se supõe que o negro pertença à elite, seja ela política, jurídica ou empresarial. Quando conquistamos prestígio, surgem tentativas de nos rebaixar. Nossa ascensão parece assustar. Gostaria de estar escrevendo sobre avanços, mas a realidade impõe essa denúncia.”

Diante das falas dessas lideranças, torna-se evidente a necessidade de medidas efetivas por parte do Estado e da sociedade. Além da responsabilização dos envolvidos no caso da ministra Vera Lúcia, é urgente implementar práticas antirracistas em escolas, universidades, empresas e instituições públicas.

Até o momento, não houve qualquer manifestação oficial sobre a responsabilização dos autores do ato de racismo — que, segundo as lideranças ouvidas, deve ser tratado como crime. A ausência de punição é, para muitos, mais um reflexo de um sistema que falha em proteger os direitos da população negra.

A matéria se encerra com um pedido coletivo por justiça para a ministra Vera Lúcia. Como afirmaram as lideranças consultadas, não haverá democracia enquanto pessoas negras continuarem sendo tratadas como cidadãs de segunda classe no Brasil.

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